Norma Regulamentadora 12 (Maquinas e Equipamentos).

PORTARIA N.º 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2009
(D.O.U. de 27/08/09 – Seção 1 – Pág. 63)
Divulga para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 12.

Art. 1° Divulgar para consulta pública o texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora n.º 12 (Máquinas e Equipamentos), disponível no sitio: http://www.mte.gov.br/seg_sau/leg_normas_regulamentadoras.asp.

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