Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), ajuizou 1.250 ações regressivas acidentárias no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.
As ações regressivas buscam ressarcir o Instituto por valores pagos a segurados vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas ações são movidas contra empresas pelo não cumprimento ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho.
Segundo o instituto, as ações fazem parte de uma política pública de prevenção de acidentes, que foi instituída no País a partir de 2008.
A avaliação do INSS é que as condenações obtidas nestas ações "contribuem para incentivar os empregadores a observar as normas de saúde e segurança, o que reflete em prevenção de futuros acidentes". O INSS possui, em termos de ações regressivas acidentárias, percentual de vitórias judiciais superior a 90%. Para o futuro, a PGF espera ajuizar ações regressivas coletivas e a instaurar ações civis públicas em favor do INSS
Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocam o Brasil na quarta posição mundial em número de acidentes fatais - atrás apenas de China, Índia e Indonésia - e na 15ª em número de acidentes gerais.
De acordo com estudos desenvolvidos na área, a negligência dos empregadores em relação ao cumprimento e fiscalização das normas de saúde e segurança do trabalho contribuem efetivamente para o índice. Só no ano de 2007, os riscos decorrentes dos fatores ambientais trabalhistas geraram cerca de 75 acidentes a cada hora e uma morte a cada três horas de jornada diária de trabalho no País.
Setores que registram os maiores índices de acidente de trabalho no País: Construção civil, agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração e indústria moveleira.
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